Última atualização: 4 de agosto de 2026 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
Integração com o Google. Se você conectou sua conta Google ao Legal Intellect, as regras específicas e prevalecentes sobre esses dados — escopos acessados, uso limitado, ausência de uso para treino de inteligência artificial, armazenamento e exclusão — estão na Seção 7 — Dados do Usuário do Google.
A Datameans Tecnologia LTDA (CNPJ 51.083.950/0001-68), com sede em Brasília/DF, é a Controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma Legal Intellect.
Contato do encarregado (DPO): privacidade@datameans.com.br
Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação dos nossos serviços:
Utilizamos seus dados para:
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD:
A plataforma permite que usuários insiram dados de seus próprios clientes (partes de processos judiciais). Ao inserir dados de terceiros, o usuário declara ter base legal adequada para tanto, conforme a LGPD, e assume a responsabilidade como operador desses dados perante seus clientes.
Seus dados podem ser compartilhados com:
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Esta seção descreve de forma específica e integral como o Legal Intellect, aplicativo desenvolvido e operado pela Datameans Tecnologia LTDA, acessa, usa, armazena e compartilha dados obtidos das APIs do Google. Em caso de divergência entre esta seção e as demais seções desta Política, esta seção prevalece quanto aos dados obtidos das APIs do Google.
A conexão com a conta Google é opcionale só ocorre quando você clica em “Conectar Google Calendar” na página /agenda e concede o consentimento na tela do próprio Google. Optar por não conectar não restringe nenhuma outra funcionalidade da plataforma.
| Escopo do Google | Dado acessado | Funcionalidade que ele viabiliza |
|---|---|---|
calendar.events | Eventos da agenda Google | Criar e sincronizar no seu Google Calendar os compromissos, audiências e prazos que você cadastra na Agenda do Legal Intellect. |
tasks | Listas e itens do Google Tasks | Enviar ao Google Tasks as tarefas e prazos processuais criados por você na plataforma. |
contacts | Contatos do Google Contacts | Gravar nos seus contatos do Google os clientes cadastrados no CRM da plataforma (nome, e-mail e telefone). |
spreadsheets | Planilhas do Google Sheets | Exportar, a seu pedido, a sua lista de clientes para uma planilha na sua própria conta Google (botão “Exportar para Sheets”). |
gmail.send | Permissão de envio de e-mail | Enviar, a partir do seu próprio endereço, a mensagem que você redigiu para um cliente dentro da plataforma. Este escopo não permite ler, listar ou baixar mensagens da sua caixa de entrada, e não o fazemos. |
O fluxo é unidirecional (aplicativo → Google): gravamos na sua conta Google aquilo que você cadastrou no Legal Intellect. Não importamos, varremos nem indexamos o conteúdo da sua conta Google.
O uso, pelo Legal Intellect, das informações recebidas das APIs do Google adere à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados obtidos das APIs do Google são usados única e exclusivamente para fornecer e melhorar as funcionalidades voltadas ao usuário descritas no item 7.1, e para nenhuma outra finalidade.
Legal Intellect’s use of information received from Google APIs will adhere to the Google API Services User Data Policy, including the Limited Use requirements. The use of information received from Google Workspace scopes will adhere to the Google User Data Policy, including the Limited Use requirements.
Os dados obtidos das APIs do Google não são:
O Legal Intellect não utiliza dados obtidos das APIs do Google, incluindo os escopos do Google Workspace, para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina não personalizados, generalizados, fundacionais ou de fronteira, próprios ou de terceiros.
Legal Intellect does not use Google Workspace APIs data to develop, improve, or train non-personalized AI and/or ML models.
A plataforma possui recursos de inteligência artificial que operam exclusivamente sobre peças, prazos e documentos de processos judiciais inseridos por você ou importados dos tribunais. Esses recursos funcionam sobre uma base de dados tecnicamente separada, e nenhum dado obtido das APIs do Google é enviado, indexado ou tornado acessível a qualquer modelo de inteligência artificial, seja próprio ou de terceiros. Esta disposição prevalece sobre qualquer menção genérica a tratamento por inteligência artificial constante da Seção 6.
Armazenamos apenas os tokens de acesso e de atualização emitidos pelo Google, necessários para manter a integração ativa. Esses tokens ficam em users/{uid}/integrations/google no Google Firestore, cifrados em repouso com AES-256-GCM, com chave mantida fora do banco de dados. Todo o tráfego ocorre sobre TLS/HTTPS. O acesso é restrito por controles de permissão por papel (RBAC), e o token de um usuário nunca é acessível a outro usuário ou a outra organização. Não mantemos cópia do conteúdo da sua agenda, dos seus contatos, das suas planilhas ou da sua caixa de e-mail.
Os tokens do Google são retidos apenas enquanto a integração estiver conectada. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, com efeito imediato, por dois caminhos:
Ao desconectar, os tokens armazenados são excluídos dos nossos sistemas e a integração deixa de operar. O prazo geral de retenção de 5 anos previsto na Seção 8 aplica-se a dados contratuais e fiscais e não se aplica aos dados obtidos das APIs do Google, que não são retidos após a desconexão. Dados que você já tenha exportado para a sua própria conta Google (eventos, tarefas, contatos e planilhas) permanecem sob seu controle no Google e podem ser excluídos por você diretamente lá. Solicitações adicionais de exclusão podem ser enviadas a privacidade@datameans.com.br, com resposta em até 15 dias.
Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais e fiscais. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
Como titular de dados, você tem direito a:
Para exercer seus direitos, envie solicitação para: privacidade@datameans.com.br
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), autenticação segura via Firebase Auth, cookies de sessão httpOnly, e controles de acesso baseados em papéis (RBAC). Em caso de incidente de segurança, notificaremos os afetados conforme exigido pela LGPD.
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (__session, __org) e cookies de análise de desempenho (Vercel Speed Insights). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@datameans.com.br
Encarregado (DPO): Renan Viega (renan@datameans.com.br)